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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 11:16

Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão

A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 10:56

Negado Habeas Corpus a condenado por encomendar a morte do irmão

O crime ocorreu em junho de 2008 e foi encomendado pelo réu e por outro irmão da vítima.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:19

Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:44

Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo

A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 15:48

Mulher será indenizada por ter conta de Facebook violada por empregador

TJ/RS majorou dano moral para R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:08

Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:32

Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

Ela trabalhou três dias durante as férias.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:47

Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

Ela havia se mudado para outra cidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:10

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:04

Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:35

Juiz segue STF, expede alvará de soltura para, em seguida, decretar prisão cautelar

A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:38

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:48

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 15:30

Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado

Além do reembolso, ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:12

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial

Isenção de Imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 12:44

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório

Violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 11:00

Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação

Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:32

Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 10:14

Homem deve ser indenizado por falso resultado positivo para HIV

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.

Exibindo resultado de 5821 até 5840 de um total de 20622

A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

O crime ocorreu em junho de 2008 e foi encomendado pelo réu e por outro irmão da vítima.

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada a perícia técnica para produção de prova, nos termos do artigo 195 da CLT.

A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.

TJ/RS majorou dano moral para R$ 10 mil.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.

Ela trabalhou três dias durante as férias.

Ela havia se mudado para outra cidade.

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.

A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada.

Alegação de omissão no Acórdão.

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Além do reembolso, ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Isenção de Imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada.

Violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC/2015.

Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória.

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.

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O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.